Este site e todo material contido nele é distribuído nesta forma e não implica em garantias de qualquer espécie, explícita ou implícita. Não somos responsáveis pela utilização, para qualquer propósito, de informações aqui contidas, nem por erros, omissões ou incorreções aqui fornecidas. Não oferecemos nenhuma garantia de sucesso nem nos responsabilizamos por prejuízos de qualquer espécie, causados por uso, inabilidade de uso ou qualquer outro evento causado por materiais e processos indicados ou sugeridos neste site.
Antes de contratar nossos serviços, é imprescindível que o usuário leia e concorde integralmente com os presentes Termos de Uso. Ao se tornar nosso cliente, você assume determinadas responsabilidades legais e éticas, comprometendo-se a utilizá-los de forma lícita e adequada. A ATMUN Host reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o acesso ou a conta de um cliente que, a seu exclusivo critério, utilizar os serviços de maneira indevida, ilegal ou contrária às disposições estabelecidas nestes Termos de Uso.

1 - Fica vedado ao contratante:

(a penalidade para as infrações das condições abaixo podem resultar em suspensão ou término da conta, SEM NENHUM REEMBOLSO DE VALORES PAGOS)

1.1 transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal;

1.2 disponibilizar, transmitir ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

1.3 promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;

1.4 disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 (dezoito) anos de idade;

1.5 disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;

1.6 transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado à hacking/cracking, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. A ATMUN Host será a única árbitra na avaliação do que constitua violação desta medida;

1.7 realizar envio de e-mails em massa, e-mails marketing ou qualquer outra forma de comunicação não solicitada, com o intuito de promover qualquer domínio hospedado nos servidores da ATMUN Host. Essa proibição se aplica tanto ao envio de e-mails diretamente pelos servidores da ATMUN Host quanto ao envio de e-mails a partir de qualquer outro servidor externo, cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores da ATMUN Host, ou que envolva qualquer forma de promoção indevida;

1.8 hospedar conteúdo adulto. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.9 sujeitar ou permitir que o serviço receba um volume excessivo de tráfego de dados, ou que utilize recursos de maneira que sobrecarregue o servidor, podendo comprometer o funcionamento adequado da infraestrutura. Serviços que apresentarem alto índice de uso de recursos ou que provocarem sobrecargas no servidor serão bloqueados, com ou sem aviso prévio;

1.10 tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores. Qualquer tentativa resultará no cancelamento imediato da conta, sem reembolso de valores;

1.11 hospedar ou utilizar softwares piratas (nulled), como, por exemplo, cópias descriptografadas de gerenciadores financeiros, sistemas de e-mail marketing, plugins ou qualquer outro software não licenciado. O uso de softwares piratas resultará no bloqueio imediato do serviço, com ou sem aviso prévio;

1.12 transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;

1.13 tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir/atacar sites alheios, a partir de um servidor da ATMUN Host. Neste caso, ocorrerá o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;

1.14 não cumprir acordos previamente estabelecidos, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site da ATMUN Host. Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

1.15 fornecer a ATMUN Host dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com o imediato cancelamento da conta;

1.16 hospedar sites de leilão (1 centavo ou similar), vendas coletivas, farmácia online, sites relacionados a Programas de Investimento de Alto Rendimento (do Inglês High-Yield Investment Program - HYIP), esquema Ponzi ou esquemas de pirâmides, salas de bate-papo e sites IPTV (Internet Protocol Television);

1.17 hospedar sites cuja finalidade principal seja o compartilhamento de arquivos, incluindo, mas não se limitando a, sites de downloads, repositórios de arquivos e plataformas similares a YouTube ou serviços de streaming não autorizados.

2 - Obrigações da ATMUN HOST:

2.1 zelar pela eficiência e efetividade da rede, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;

2.2 fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Java, MySQL ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet (WordPress, Joomla, Moodle), nem mesmo operação de aplicativos como Sublime Text, Visual Studio ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos web;

2.3 o suporte técnico será prestado via tickets, através da Central do Cliente, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias na semana e 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias no ano. Demais canais de atendimento (como WhatsApp por exemplo), deverá ser verificado o horário de atendimento estipulado;

2.4 informar o CONTRATANTE com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento de nossa rede;

2.5 manter os serviços no ar durante 99,8% do tempo (garantia de uptime - média mensal). Excluem-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, interrupção dos serviços causados por negligência/indisponibilidade das empresas envolvidas no processo de conexão à internet, falha de linha de comunicação de acesso de responsabilidade da Embratel, Algar Telecom, TIM, Claro, VIVO ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso do usuário, má confecção das páginas, erros do CONTRATANTE, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, fracasso de disco rígido (hardware defeituoso é raro, mas não pode ser predito nem pode ser evitado), suspensão por falta de pagamento ou violação desses Termos de Uso, e situações imprevistas como guerras, terremotos, furacões, ataques DDoS oriundos de outras redes e outros casos fortuitos;

2.6 manter backup dos dados contidos no servidor em um disco secundário. Excluem-se da garantia e integridade dos backups problemas causados por mau funcionamento do hardware, como peças defeituosas de fábrica ou qualquer outro defeito não causado pela ATMUN Host que possam prejudicar a criação e atualização dos backups, excluindo a ATMUN Host de qualquer responsabilidade na perda de dados.

3 - Sobre a abertura de contas, upgrades e instalação de serviços:

3.1 todas as contas serão submetidas a um processo de validação e ativadas somente após a verificação e confirmação dos dados cadastrais pela ATMUN Host;

3.2 ao contratar os serviços da ATMUN Host, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso, sendo seu aceite devidamente registrado no banco de dados da empresa;

3.3 a ATMUN Host não cobrará qualquer taxa adicional para a migração de um plano para outro, desde que solicitado pelo CONTRATANTE. No entanto, a partir da alteração, as faturas subsequentes serão emitidas com o valor correspondente ao novo plano contratado;

3.4 a ativação de quaisquer serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE estará condicionada à confirmação do pagamento inicial pela ATMUN Host. A forma de pagamento será definida no momento da solicitação dos serviços adicionais, conforme acordo entre as partes.

4 - Sobre o tráfego ilimitado e armazenamento de arquivos:

4.1 o termo "tráfego ilimitado" significa que não há cobrança por excedente na transferência de dados, permitindo que o site ou aplicação do CONTRATANTE trafegue a quantidade de dados necessária, desde que dentro dos limites técnicos dos recursos compartilhados do servidor. Aplicações devidamente otimizadas e configuradas podem transferir volumes expressivos de dados, incluindo terabytes, sem comprometer a estabilidade da infraestrutura da ATMUN Host;

4.2 o espaço em disco disponibilizado em nossos planos destina-se EXCLUSIVAMENTE ao armazenamento dos arquivos que compõem o site do CONTRATANTE e das mensagens das contas de e-mail. Estes arquivos devem estar devidamente apontados para nossos servidores. Não é permitido utilizar este espaço como dispositivo de armazenamento secundário ou para backups de arquivos;

4.3 qualquer armazenamento de backups completos (fullbackups) gerados pelo painel de gerenciamento cPanel, DirectAdmin ou similares serão excluídos a qualquer momento, de forma automática, para normalizar o espaço em disco dos nossos servidores. Recomendamos enfaticamente a transferência destes backups para uma unidade externa (Backup FTP/Drive), a fim de garantir que não haja a exclusão dos arquivos pelo sistema.

5 - Políticas de Pagamento:

5.1 o pagamento das faturas deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE pontualmente até a data de vencimento, a qual será definida com base na data de solicitação do plano contratado. Para fins de aviso prévio, a ATMUN Host enviará uma fatura ao e-mail cadastrado do CONTRATANTE com antecedência mínima de 7 (sete) dias do vencimento;

5.2 o não pagamento da fatura até a data de vencimento configurará infração contratual, sujeitando o CONTRATANTE à incidência de multa de 2% (dois por cento) ao mês sobre o valor da fatura em atraso;

5.3 caso o pagamento não seja efetuado em até 3 (três) dias após o vencimento, a prestação do serviço será suspensa, sem prejuízo da obrigação do CONTRATANTE de quitar os valores pendentes. Durante o período de suspensão, o acesso a arquivos, informações e e-mails vinculados à conta do CONTRATANTE permanecerá bloqueado. Para a reativação do serviço, o CONTRATANTE deverá regularizar os pagamentos em atraso, sendo o serviço restabelecido somente após a confirmação bancária do pagamento, o que, em geral, ocorre no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a quitação;

5.4 decorridos 15 (quinze) dias do vencimento da fatura sem que tenha sido efetuado o pagamento, a ATMUN Host procederá à exclusão definitiva de todos os dados, arquivos e demais informações armazenadas na conta do CONTRATANTE, independentemente de serem passíveis de recuperação ou não, conforme disposto nos itens 14.3 e 14.4 destes Termos de Uso;

5.5 em caso de pagamentos realizados via transferência bancária, o CONTRATANTE deverá providenciar a comprovação do pagamento junto à ATMUN Host para que a quitação seja devidamente registrada no sistema;

5.6 em situações em que o pagamento seja inviabilizado por fatores externos, tais como greves bancárias ou falhas operacionais de terceiros, o CONTRATANTE deverá providenciar a quitação por meio de outras formas de pagamento disponibilizadas pela ATMUN Host. Para isso, o CONTRATANTE deverá entrar em contato com o departamento financeiro para obter instruções sobre as alternativas de pagamento disponíveis.

6 - Sobre o login e a senha de acesso:

6.1 o login e a senha de acesso ao serviço serão inicialmente gerados pela ATMUN Host no momento da criação da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha a qualquer momento, sem custos adicionais. A ATMUN Host reserva-se o direito de modificar a senha de acesso sempre que necessário, comprometendo-se a informar o CONTRATANTE sobre a nova credencial, exceto nos casos em que houver pendências financeiras relacionadas aos serviços contratados. O login, por sua vez, é único e inalterável;

6.2 a guarda, sigilo e utilização da senha de acesso são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE. A ATMUN Host não se responsabiliza por acessos indevidos, compartilhamento de credenciais ou quaisquer danos decorrentes do uso inadequado da senha pelo CONTRATANTE ou por terceiros.

7 - Políticas de Backup:

As diretrizes e condições referentes às nossas Políticas de Backup estão detalhadas no seguinte endereço: https://atmunhost.com.br/politicas-backup

8 - Disposições gerais dos planos de Hospedagem e Revenda de Hospedagem:

8.1 cada conta de hospedagem criada nos servidores da ATMUN Host terá direito a 1 GB de memória RAM e 100% de uso de um núcleo de processamento. Exceções a essa regra serão aplicáveis apenas para planos que, no momento da contratação, informem de maneira explícita maior disponibilidade de recursos. Sites que ultrapassarem os limites estabelecidos serão automaticamente limitados pelo sistema;

8.2 o uso de tarefas cron para automatização de funções de rotina é permitido, desde que a execução não ultrapasse a metade do tempo entre uma execução e outra, que cada tarefa não dure mais de 10 (dez) minutos para ser concluída e que o intervalo entre execuções não seja inferior a 5 (cinco) minutos. Qualquer processo automatizado que comprometa a estabilidade do servidor ou que consuma recursos excessivos poderá ser desativado a critério da ATMUN Host, a qualquer momento e sem aviso prévio;

8.3 o CONTRATANTE é integralmente responsável pela atualização periódica das aplicações utilizadas em seu site, a fim de mitigar riscos de vulnerabilidades, invasões e abusos, ainda que essas ocorram sem seu consentimento;

8.4 o CONTRATANTE não deverá em momento algum (seja para testes ou para seu benefício), atacar, hackear, crackear qualquer serviço ou qualquer outro recurso oferecido que seja relacionado a ATMUN Host, sob pena de cancelamento imediato do serviço contratado, seja este relacionado ou não a tentativa de ataque, cracking ou qualquer outro crime cibernético;

8.5 o CONTRATANTE não deverá de maneira alguma copiar informações, imagens, layout, esquemas de fontes, ícones, estilo CSS, HTML ou qualquer outra informação que esteja relacionada a um serviço prestado pela ATMUN Host, sob pena de cancelamento imediato do serviço contratado;

8.6 o CONTRATANTE compromete-se a não utilizar o servidor RTMP da ATMUN Host para finalidades próprias ou para quaisquer serviços que não sejam aqueles contratados junto à empresa;

8.7 alguns de nossos planos de Hospedagem (ou Revenda de Hospedagem) possui registro de domínio grátis, ofertados como cortesia para o primeiro ano. As condições sobre cada plano participante estará descrita de forma explícita em nosso site, incluindo as extensões participantes e quais ciclos de pagamento são contemplados.

9 - Disposições gerais dos planos de Streaming e Revenda de Streaming:

9.1 cada streaming tem um limite de utilização de 5 (cinco) Mbps da rede do servidor. Streamings que excederem este limite serão bloqueados automaticamente, sem aviso prévio;

9.2 é proibido o envio de arquivos que não sejam de áudio no formato .mp3 (ou similares). Streamings que enviarem arquivos de outros formatos serão bloqueados automaticamente, sem aviso prévio;

9.3 para os planos de Revenda de Streaming com limite de contas (ou ilimitado), tenha em mente que a criação de contas deverá seguir um fluxo normal, onde os streaming criados devem (obrigatoriamente) ser criados e estarem em utilização. A criação de contas de forma demasiada (e sem utilização) poderá levar a suspensão imediata do serviço, já que esta prática pode trazer malefícios ao servidor;

9.4 todos (ou alguns) planos de Streaming de Áudio incluem a criação gratuita de um Aplicativo Android com anúncios obrigatórios. Esta cortesia é válida apenas para a primeira solicitação. Solicitações posteriores de atualização, como a troca de informações ou imagens, poderão ter uma taxa adicional, que será definida pela ATMUN Host. Para mais informações sobre o Aplicativo Android, consulte o item (11) deste Termos de Uso;

9.5 todos (ou alguns) planos de Revenda de Streaming incluem uma quantidade limitada de Sites para Web Rádio de forma gratuita, enquanto o serviço estiver ativo. Para aproveitar este benefício, basta acessar sua Central do Cliente e gerenciá-lo diretamente no produto adquirido. Confira o passo a passo completo disponível aqui ;

9.6 o alcance da qualidade de transmissão descrita no plano não depende exclusivamente do servidor de transmissão, mas também da infraestrutura física envolvida na articulação da transmissão, das configurações dos dispositivos utilizados, dos softwares de conexão e da qualidade e estabilidade da conexão de internet empregada;

9.7 as transmissões dos streamings, o envio de arquivos ao servidor, a criação da programação, as playlists, bem como todo o conteúdo veiculado por áudio e vídeo, são de inteira responsabilidade dos responsáveis pelos streamings. A ATMUN Host está isenta de qualquer responsabilidade relacionada ao conteúdo transmitido, à criação da programação e à expressão de opiniões ou posições sobre fatos, sendo tais responsabilidades exclusivamente dos responsáveis pelos streamings;

9.8 caso o CONTRATANTE seja penalizado em razão do uso irregular dos conteúdos transmitidos, ele será o único e exclusivo responsável pelos ônus decorrentes, uma vez que a ATMUN Host disponibiliza a solução de streaming, mas não gerencia os conteúdos transmitidos por meio dessa plataforma;

9.9 todo conteúdo transmitido por meio da solução fornecida pela ATMUN Host deverá possuir autorização prévia dos titulares dos direitos sobre a obra. A obtenção dessa autorização será de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE.

10 - Disposições gerais dos planos de Backup FTP:

10.1 é proibido o compartilhamento dos arquivos hospedados na conta de FTP do serviço contratado. Caso o CONTRATANTE violar esta condição, a conta poderá ser bloqueada imediatamente, sem aviso prévio;

10.2 o acesso ao serviço se dará tanto por FTP quanto via Gerenciador de Arquivos pelo navegador (mediante inserção de usuário e senha de acesso). Um único usuário FTP será disponibilizado, não sendo possível criar usuários secundários para utilização do serviço;

10.3 os conteúdos hospedados devem consistir em cópias de conteúdos previamente existentes em outros servidores, uma vez que o serviço é destinado exclusivamente à armazenagem de cópias de segurança. As cópias de segurança hospedadas nos servidores da ATMUN Host não devem ser as únicas versões existentes, uma vez que o serviço está sujeito a falhas, mesmo que a ATMUN Host mantenha suas próprias cópias de segurança.

11 - Aplicativo Android:

11.1 a ATMUN Host dispõe da criação de Aplicativo Android voltado para o consumo de Streaming de Áudio. Não desenvolvemos aplicativos para outras finalidades;

11.2 o aplicativo de Streaming de Áudio da ATMUN Host incluirá as seguintes funções: Tela Inicial (com capa do álbum e música em execução), Redes Sociais (Instagram, Facebook e TikTok), Site, WhatsApp, Avalie o Aplicativo, Políticas de Privacidade e Sobre o Aplicativo. Não será possível adicionar novas telas fora do escopo definido;

11.3 a solicitação do Aplicativo Android deve ser feita através do link disponível no e-mail de contratação ou na Central do Cliente, usando o botão correspondente na seção de detalhes do produto;

11.4 todas as informações pessoais (como nome da rádio, rede social, detalhes do aplicativo, imagem de fundo, ícone e background) serão disponibilizados pelo CONTRATANTE, mediante formulário de solicitação descrito no item anterior (11.3);

11.5 o prazo para confecção do aplicativo é de até 10 (dez) dias úteis. No entanto, esse prazo pode ser ajustado, e qualquer alteração será comunicada previamente;

11.6 o valor anual cobrado pelo aplicativo refere-se a um único desenvolvimento/solicitação. Atualizações ou mudanças após o aplicativo já estar desenvolvido, estarão contempladas apenas dentro do ciclo de pagamento efetuado;

11.7 pedidos que incluem a publicação do aplicativo na Play Store, o mesmo será publicado com o nome de desenvolvedor "ATMUN Host". O CONTRATANTE não terá acesso para responder às resenhas publicadas pelos usuários na loja;

11.8 o serviço prestado pela ATMUN Host é a confecção/desenvolvimento do Aplicativo Android. A publicação na Play Store é serviço adicional oferecido por nós, e a ATMUN Host não se responsabiliza por problemas decorrentes de mudanças nas regras ou políticas da Play Store, nem pela remoção de aplicativos, com ou sem aviso prévio. Faremos o possível para evitar tais situações, mas estamos sujeitos às políticas do Google. Por isso, recomendamos que o próprio cliente realize a publicação do App em sua própria conta de desenvolvedor do Google;

11.9 solicitações de atualizações para o Aplicativo Android desenvolvido pela ATMUN Host poderão ser feitas apenas uma vez a cada 90 (noventa) dias, contados a partir da data de entrega da última atualização. Caso o CONTRATANTE deseje solicitar alterações antes desse prazo, deverá entrar em contato com nosso setor financeiro para verificar os custos adicionais. Alterações solicitadas dentro do período de 90 (noventa) dias serão realizadas sem custo adicional, desde que estejam dentro do escopo definido previamente. O CONTRATANTE será informado antecipadamente sobre os custos de alterações fora desse período ou que envolvam modificações significativas, e a execução da alteração dependerá da confirmação do pagamento correspondente.

12 - Serviço de Registro de Domínios:

12.1 a escolha do nome de domínio e sua utilização são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE, que, ao aceitar estes Termos de Uso, isenta a ATMUN Host de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de seu uso. O CONTRATANTE será responsável por quaisquer ações judiciais ou extrajudiciais que resultem da violação de direitos ou de prejuízos causados a terceiros, assumindo os ônus oriundos dessas ações;

12.2 a ATMUN Host se reserva o direito de não aceitar ou cancelar o pedido de registro caso o domínio solicitado não atenda aos requisitos técnicos estabelecidos;

12.3 a ATMUN Host também tem o direito de não aceitar ou cancelar o pedido de registro caso o nome solicitado seja irregistrável por qualquer razão;

12.4 a ATMUN Host tem a obrigação de realizar o registro ou renovação do domínio solicitado pelo CONTRATANTE, desde que o mesmo esteja disponível e que o pagamento tenha sido confirmado;

12.5 pelos serviços de registro e renovação de domínio, serão cobradas taxas conforme a tabela de preços vigente. Caso o CONTRATANTE não efetue o pagamento devido, o registro será automaticamente cancelado, independentemente de notificação, exceto por meio de comunicação via correio eletrônico. Os valores para registro e renovação de domínio estão disponíveis no site da ATMUN Host e são cobrados anualmente (uma vez por ano) ou conforme o período acordado previamente;

12.6 na hipótese de o CONTRATANTE deixar de efetuar o pagamento da manutenção de um domínio, perderá automaticamente o direito sobre o domínio registrado, que passará a ficar disponível para registro por terceiros, independentemente de qualquer aviso ou notificação, seja judicial ou extrajudicial;

12.7 o CONTRATANTE autoriza expressamente a ATMUN Host a manter os dados fornecidos para o registro de domínio e a fornecer tais informações às ENTIDADES REGULADORAS competentes, conforme exigido pela legislação vigente;

12.8 todos os dados informados pelo CONTRATANTE e repassados pela ATMUN Host às ENTIDADES REGULADORAS poderão ser consultados publicamente por terceiros, por meio do serviço WHOIS, sendo de conhecimento do CONTRATANTE que tais dados não estão sujeitos a sigilo, não podendo este solicitar o ocultamento das informações;

12.9 o registro de domínio será cancelado nas seguintes situações:
a) Renúncia expressa do CONTRATANTE;
b) Não cumprimento de qualquer obrigação do CONTRATANTE;
c) Por ordem judicial.

13 - Sobre o processo de migração de contas de Hospedagem/Revenda:

13.1 a ATMUN Host se compromete em realizar a tentativa de transferência de sua conta hospedada em outro servidor, desde que sejam contas que utilizem o painel administrativo cPanel ou DirectAdmin, e que não haja restrições ao recurso de Full Backup. Desta forma, será realizada uma transferência completa de seu plano e todas as informações de sua conta serão preservadas, sendo: arquivos, bancos de dados, e-mails, senhas, entre outros. Após a migração de sua conta, pequenos ajustes podem ser necessários, visto que pequenas particularidades de configuração podem diferir entre empresas de hospedagem. Nossa equipe se empenhará ao máximo para realizar com sucesso a transferência de sua conta, mas não podemos estimar o tempo necessário para cada transferência, visto que diversos fatores influenciam nesta atividade. É responsabilidade do CONTRATANTE garantir que todos os dados necessários para a transferência estejam disponíveis para backup e sejam compatíveis com o processo de migração;

13.2 o CONTRATANTE deverá compreender que alguns provedores só habilitam a ferramenta de Full Backup fora do horário comercial. Após aberto o ticket em sua Central do Cliente na categoria "Migração", a ATMUN Host irá realizar uma breve análise sobre seu atual servidor e, caso o mesmo tenha este bloqueio, estaremos agendando o mesmo para um horário após às 21 (vinte e uma) horas. É importante ressaltar que eventuais atrasos na migração podem ocorrer caso o provedor atual do CONTRATANTE imponha restrições ao acesso ou à realização de backups durante o horário comercial;

13.3 o CONTRATANTE reconhece que a migração realizada pela ATMUN Host será exclusivamente através da ferramenta de Full Backup disponível nos painéis de gerenciamento cPanel/DirectAdmin. A ATMUN Host não realizará migrações manuais de dados de outros provedores de Hospedagem/Revenda de Hospedagem. Além disso, é importante notar que, se o CONTRATANTE já possuir um plano de Hospedagem ativo, não será possível solicitar outra migração para outra conta, pois não é possível mesclar duas (ou mais) contas diferentes de hospedagem em uma única. Para adicionar outro domínio, é necessário contratar um novo plano de Hospedagem ou Revenda de Hospedagem, ou considerar a migração manual, embora essa opção não seja oferecida pela ATMUN Host. Adicionalmente, o domínio a ser migrado não deve estar ativo no servidor, já que não é possível criar uma nova conta para um domínio já existente.

14 - Cancelamento e Reajustes:

14.1 o serviço provido pela ATMUN Host poderá ser cancelado a qualquer momento, diretamente pela Central do Cliente, desde que as faturas estejam devidamente em dia. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes do vencimento da próxima fatura;

14.2 em cancelamentos de contas, não haverá reembolso de quaisquer valores pagos antecipadamente pelo CONTRATANTE. O cancelamento será efetivado em até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação formal por parte do CONTRATANTE;

14.3 o CONTRATANTE reconhece e concorda que, ao cancelar seu plano (ou caso o plano seja cancelado devido a atraso no pagamento, conforme item 5.4), independentemente do motivo, todos os arquivos, conteúdos, informações ou quaisquer dados armazenados em conexão com esse plano serão excluídos de forma automática, sem possibilidade de recuperação. Esta exclusão não gerará qualquer responsabilidade ou obrigação de indenização por parte da ATMUN Host. A ATMUN Host não se responsabiliza por arquivos, documentos, e-mails, dados ou quaisquer outras informações armazenadas na conta vinculada ao plano cancelado;

14.4 caso o plano seja cancelado e ainda exista um backup disponível para restauração, o CONTRATANTE poderá solicitar a recuperação completa de sua conta, desde que se trate de planos de Hospedagem ou Revenda de Hospedagem. Neste caso, será cobrada uma taxa fixa de R$ 100,00 (cem reais) pelo processo de restauração, além do valor referente à reativação do plano a ser restaurado. A restauração estará sujeita à disponibilidade do backup nos servidores da ATMUN Host, não sendo garantida em todos os casos. O pagamento dos valores deverá ser efetuado previamente à realização do procedimento de restauração;

14.5 a ATMUN Host se reserva no direito de reajustar os valores (ou alterar taxas) mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias ao CONTRATANTE, bem como prover serviços adicionais somente ao CONTRATANTE que estiver em dia com os seus pagamentos.

15 - Disposições Finais:

15.1 a ATMUN Host se reserva o direito de não aceitar a hospedagem de um determinado domínio ou cliente específico, caso obtenha informações negativas a respeito do domínio utilizado no cadastro. Neste caso, o cliente será notificado imediatamente, e qualquer valor pago através do sistema automatizado será reembolsado;

15.2 caso haja alteração nos termos de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade 30 (trinta) dias após a data da alteração;

15.3 o CONTRATANTE tem ciência e concorda que a ATMUN Host poderá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações armazenadas na conta do CONTRATANTE, bem como nas contas adicionais de seus clientes, caso a(s) conta(s) estejam suspensas por mais de 15 (quinze) dias devido à falta de pagamento;

15.4 o CONTRATANTE tem ciência e concorda que a ATMUN Host poderá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações armazenadas na conta do CONTRATANTE, bem como nas contas adicionais de seus clientes, caso haja ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;

15.5 o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos decorrentes de sua utilização dos serviços e se compromete a indenizar e isentar a ATMUN Host de qualquer reivindicação legal, incluindo perdas e danos requeridos por terceiros. Ademais, o CONTRATANTE declara que todos os serviços oferecidos pela ATMUN Host serão utilizados para propósitos legais;

15.6 a ATMUN Host se reserva o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, sem notificação prévia, caso seja constatada qualquer infração ou violação deste Termo de Uso ou das normas de uso aceitáveis;

15.7 o CONTRATANTE se obriga a manter seus dados cadastrais atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à ATMUN Host. Comunicações enviadas a endereços não atualizados serão consideradas como entregues;

15.8 a ATMUN Host não se responsabiliza por falhas de comunicação com o CONTRATANTE quando a falha for originada, por exemplo, na conta de e-mail cadastrado nos sistemas da ATMUN Host. O CONTRATANTE deve garantir que o e-mail de contato cadastrado no sistema da ATMUN Host seja confiável e eficiente;

15.9 o CONTRATANTE do plano de revenda se compromete a verificar os dados cadastrais de seus clientes, a fim de evitar a ativação de contas falsas ou de clientes que possam utilizar os serviços para fins indevidos;

15.10 os revendedores da ATMUN Host somente poderão aceitar clientes que cumpram rigorosamente todos os termos de uso da ATMUN Host, sendo o revendedor responsável por assegurar que seus clientes cumpram as cláusulas. Em caso de negligência ou má-fé do revendedor, punições previstas poderão ser aplicadas, e qualquer conta de cliente que não cumpra os termos será suspensa ou encerrada pela ATMUN Host, com o revendedor sendo notificado da razão;

15.11 o CONTRATANTE se compromete, para sua própria segurança, a realizar backups de segurança de todos os dados contidos no serviço contratado, a fim de restaurá-los em caso de problemas causados por mau funcionamento do hardware do servidor, desde que tal defeito não seja causado pela ATMUN Host, isentando-a de qualquer responsabilidade pela perda de dados;

15.12 a ATMUN Host se reserva o direito de migrar o plano contratado para outro servidor, caso sejam detectadas falhas no servidor atual;

15.13 os pais ou os representantes legais do menor de idade, quando aplicável, serão responsáveis pelos atos praticados por ele na utilização dos recursos objeto deste Termo de Uso, incluindo, mas não se limitando a eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos proibidos pela legislação vigente e pelas disposições deste Termo de Uso.

16 - Do Foro:

As partes elegem o Foro da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente Termo de Uso.